Assinale a alternativa correta. A) Proposta a ação direta de inconstitucionalidade, não se admitirá desistência. B) Os Tribunais, por maioria simples, poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público. C) A ação declaratória de constitucionalidade pode ser proposta pelo Presidente da Câmara dos Deputados. D) Admite-se a intervenção de terceiros no processo de ação declaratória de constitucionalidade. E) A decisão que declara a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo em ação direta ou em ação declaratória é irrecorrível, podendo, contudo, ser objeto de ação rescisória.

A) Proposta a ação direta de inconstitucionalidade, não se admitirá desistência.

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Proposta a ação direta de inconstitucionalidade, não se admitirá desistência.
✂️ b) Os Tribunais, por maioria simples, poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
✂️ c) A ação declaratória de constitucionalidade pode ser proposta pelo Presidente da Câmara dos Deputados.
✂️ d) Admite-se a intervenção de terceiros no processo de ação declaratória de constitucionalidade.
✂️ e) A decisão que declara a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo em ação direta ou em ação declaratória é irrecorrível, podendo, contudo, ser objeto de ação rescisória.