A respeito dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar: A) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais possuem aplicação mediata e reduzida. B) Os direitos fundamentais não são absolutos, caracterizando-se pela limitabilidade ou relatividade. C) A utilização de algemas é prática inconstitucional, uma vez que a Constituição Federal de 1988 estabelece que ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante. D) Assegura-se a todos, mediante o pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para a defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal. E) Os brasileiros natos ou naturalizados nunca serão extraditados.

B) Os direitos fundamentais não são absolutos, caracterizando-se pela limitabilidade ou relatividade.

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar:

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar:

✂️ a) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais possuem aplicação mediata e reduzida.
✂️ b) Os direitos fundamentais não são absolutos, caracterizando-se pela limitabilidade ou relatividade.
✂️ c) A utilização de algemas é prática inconstitucional, uma vez que a Constituição Federal de 1988 estabelece que ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
✂️ d) Assegura-se a todos, mediante o pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para a defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
✂️ e) Os brasileiros natos ou naturalizados nunca serão extraditados.