David Castilho
EQUIPE
21/04/2025 • 15:54
Gabarito: d)
A alternativa correta é a letra d) "podem ser interpostos pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público." Esta afirmação está de acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil. Segundo o artigo 996 do CPC, "são legitimados a recorrer o vencido, o terceiro prejudicado e o Ministério Público."
Vamos analisar as demais alternativas:
a) A renúncia ou a desistência ao direito de recorrer não depende da anuência da parte contrária, mesmo em caso de sucumbência parcial. A renúncia ao direito de recorrer é um ato unilateral que não necessita da concordância da outra parte, conforme o artigo 998 do CPC.
b) O Ministério Público tem legitimidade para recorrer tanto nos processos em que é parte quanto nos processos em que atua como fiscal da lei, conforme o artigo 996 do CPC.
c) O recurso adesivo não possui vida processual própria e está subordinado ao recurso principal. Se o recurso principal for inadmitido ou desistido, o recurso adesivo também será prejudicado, conforme o artigo 997, § 2º do CPC.
e) Dos despachos, em regra, não cabe recurso, conforme o artigo 1019, I do CPC. A reclamação é um instrumento específico previsto para situações particulares e não se aplica genericamente aos despachos.
A alternativa correta é a letra d) "podem ser interpostos pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público." Esta afirmação está de acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil. Segundo o artigo 996 do CPC, "são legitimados a recorrer o vencido, o terceiro prejudicado e o Ministério Público."
Vamos analisar as demais alternativas:
a) A renúncia ou a desistência ao direito de recorrer não depende da anuência da parte contrária, mesmo em caso de sucumbência parcial. A renúncia ao direito de recorrer é um ato unilateral que não necessita da concordância da outra parte, conforme o artigo 998 do CPC.
b) O Ministério Público tem legitimidade para recorrer tanto nos processos em que é parte quanto nos processos em que atua como fiscal da lei, conforme o artigo 996 do CPC.
c) O recurso adesivo não possui vida processual própria e está subordinado ao recurso principal. Se o recurso principal for inadmitido ou desistido, o recurso adesivo também será prejudicado, conforme o artigo 997, § 2º do CPC.
e) Dos despachos, em regra, não cabe recurso, conforme o artigo 1019, I do CPC. A reclamação é um instrumento específico previsto para situações particulares e não se aplica genericamente aos despachos.