A coisa julgada, em ações civis públicas que tenham como objeto a defesa de d...

A coisa julgada, em ações civis públicas que tenham como objeto a defesa de direitos difusos, possui eficácia erga omnes, salvo em caso de improcedência por insuficiência de provas


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Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

A coisa julgada, em ações civis públicas que tenham como objeto a defesa de direitos difusos, possui eficácia erga omnes, salvo em caso de improcedência por insuficiência de provas

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