Considerando que, na legislação processual civil, há prazos especiais para conte...

Questão de Direito Processual Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MPE RO (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q233547•
Direito Processual Civil•
Dos Atos Processuais•
CESPE CEBRASPE•
MPE RO•
Promotor de Justiça

Considerando que, na legislação processual civil, há prazos especiais para contestar, para recorrer ou para qualquer outra manifestação nos autos, assinale a opção correta.

O MP, quando é parte, dispõe de prazo em quádruplo para recorrer.

Para as fundações públicas, conta-se em dobro o prazo para recorrer.

A defensoria pública dispõe de prazo em quádruplo para contestar.

Em mandado de segurança, conta-se em dobro o prazo para o impetrado apresentar informações.

A fazenda pública dispõe de prazo em dobro para contestar.

Questões Relacionadas

Q204902•
Direito Processual Civil•
Dos Atos Processuais•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

Reputa-se que a citação é válida quando feita

aos doentes em estado grave, a fim de evitar o perecimento do direito.

na pessoa do médico, nomeado pelo juiz da causa, no caso de demente impossibilitado de recebê-la.

na pessoa do mandatário, em caso de réu ausente, a fim de não haver perecimento do direito.

pelo correio, nos processos de execução e quando o réu residir em local servido pelo serviço domiciliar de correspondência.

por edital, quando requerida pelo autor, nos casos em que o réu residir em local sem serviço domiciliar de correspondência.

Q114580•
Direito Processual Civil•
Dos Atos Processuais•
FCC•
PGE BA•
Analista de Procuradoria Área de Apoio Calculista

No sexto dia após o falecimento de seu cônjuge, Cícero Silva é citado para responder a uma ação de cobrança de aluguéis inadimplidos. Esse ato

é válido e o processo terá seguimento regular, pois só não se pode citar o réu no dia do falecimento de seu cônjuge.

não é válido e terá que ser repetido, pois não se fará a citação ao réu, salvo para evitar o perecimento do direito, no dia do falecimento de seu cônjuge e nos sete dias seguintes.

é válido e o processo terá seguimento regular porque só não se fará a citação ao réu no dia do falecimento de seu cônjuge e nos cinco dias seguintes.

é válido porque não existe qualquer impedimento, em relação à citação, no tocante ao falecimento do cônjuge, salvo se este era corréu no processo, quando então deverão seus herdeiros habilitar - se no feito.

não é válido exclusivamente porque, falecido o cônjuge, será sempre preciso que o processo seja suspenso e regularizado com a habilitação de seus herdeiros.

Q177924•
Direito Processual Civil•
Dos Atos Processuais•
CESPE CEBRASPE•
DPE RR•
Defensor Público

No que concerne às nulidades no processo civil, assinale a opção correta.

A proibição do venire contra factum proprium é aplicada em caso de nulidade relativa de algum ato.

A ausência de alegação de nulidade relativa, no primeiro momento em que a parte deva falar nos autos, impossibilita o seu conhecimento, de ofício, pelo juiz e gera a preclusão consumativa.

A ausência da data da realização da penhora no correspondente auto de diligência constitui causa de nulidade absoluta, que deverá ser reconhecida de ofício pelo juiz.

O juiz anulará, desde a citação, todos os atos do processo que tenha corrido sem conhecimento do MP, se sua intervenção for obrigatória.

O princípio da causalidade prevê que, anulado o ato, reputam- se automaticamente sem efeito todos os atos subsequentes.

Q372024•
Direito Processual Civil•
Dos Atos Processuais•
FGV

Com relação ao início da contagem do prazo para apresentação de resposta, em ação ajuizada pelo rito comum ordinário, em face de apenas um réu, assinale a afirmativa correta.

Em se tratando de citação postal, começa a correr o prazo a partir da data da juntada aos autos do aviso de recebimento.

Em se tratando de citação por oficial de justiça, começa a correr o prazo no dia seguinte ao do cumprimento da diligência.

Em se tratando de citação por carta precatória, começa a correr o prazo no dia em que a carta é devolvida ao juízo de origem.

Em se tratando de citação por edital, começa a correr o prazo no dia seguinte ao da publicação do referido edital.

Q178699•
Direito Processual Civil•
Dos Atos Processuais•
VUNESP•
Polícia Civil CE•
Delegado de Polícia

Assinale a alternativa correta acerca dos atos processuais.

Em regra, a carta precatória não possui caráter itinerante, não podendo ser apresentada para cumprimento em juízo diverso do que dela consta, para a prática do ato.

O aperfeiçoamento da citação realizada por hora certa independe do posterior envio de carta, telegrama ou radiograma ao réu, para dar-lhe ciência do ato.

Quando a citação se der por edital, o prazo para apresentar defesa inicia-se da data da última publicação do edital.

Os atos processuais iniciados antes das 20 (vinte) horas devem prosseguir além desse horário, independentemente de autorização judicial, sempre que o adiamento possa prejudicar a diligência.

A citação da pessoa jurídica de direito público é realizada, em regra, pelos correios, ressalvada ao autor a faculdade de requerer a citação por meio de oficial de justiça.

Q137220•
Direito Processual Civil•
Dos Atos Processuais•
FCC•
TJ AP•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Se o Oficial de Justiça procurar o réu para citá-lo pessoalmente e, encontrando-o, este recusar-se a receber a contrafé, deverá

requisitar força policial para cumprir efetivamente o mandado, o que só se dará quando o réu assiná-lo, dando-se por citado.

atestar o fato ao juiz da causa, que determinará a citação do réu por hora certa.

atestar o fato ao juiz da causa, que determinará a citação do réu por edital.

certificar a recusa do réu, dando-o por citado.

portar por fé a recusa, para que o juiz da causa determine a citação do réu pelo correio.

Q373049•
Direito Processual Civil•
Dos Atos Processuais•
OAB SP

Leia as assertivas abaixo: I. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigioso o bem jurídico sobre o qual controvertem as partes. II. A citação válida ocasiona a suspensão da prescrição. III. A citação deve ser feita pessoalmente ao réu, sendo certo que, quando o réu for menor impúbere, a citação será feita a seu representante legal. IV. A citação não será realizada, em quaisquer circunstâncias, no dia do casamento do réu, e nos cinco dias seguintes. São INCORRETAS APENAS

I e II.

II, III e IV.

II e IV.

III e IV.

Q370944•
Direito Processual Civil•
Dos Atos Processuais•
FGV

A respeito do recurso, um dos meios de impugnação das decisões judiciais, assinale a afirmativa correta.

O prazo será restituído em favor da parte, contra quem começará a correr novamente depois da intimação se, durante o prazo para interposição do recurso, falecer seu advogado e não houver outro advogado constituído nos autos.

A decisão judicial que dispõe sobre os embargos à execução poderá ser impugnada por meio do recurso de agravo de instrumento.

A desistência do recurso depende da anuência do recorrido e representa a extinção do processo.

Os embargos de declaração interpostos em face de decisão judicial proferida em sede de Juizado Especial interrompem o prazo para o recurso.

Q370183•
Direito Processual Civil•
Dos Atos Processuais•
CESPE CEBRASPE

A interrupção da prescrição operada em razão da citação válida é o efeito material dessa espécie de comunicação dos atos processuais, o qual

não retroage.

retroage à data do despacho que ordena a citação.

retroage à data da propositura da ação.

retroage à data da propositura da ação somente se o réu contestar.

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MPE RO•
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