Questões Direito Civil Lei de Registros Públicos

Realizei meu sonho comprando uma casa, recebi a escritura de venda e compra e levei-...

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1Q233599 | Direito Civil, Lei de Registros Públicos, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

Realizei meu sonho comprando uma casa, recebi a escritura de venda e compra e levei-a para registrar. Como o Oficial fez algumas exigências, que achei descabidas, requeri que ele suscitasse dúvida para que o juízo competente a dirimisse. Nesse caso,

✂️ a) o oficial providenciará a prenotação do título pelo prazo máximo de trinta dias.
✂️ b) a decisão terá natureza administrativa e não impedirá o uso do processo contencioso adequado.
✂️ c) eu posso contestar a dúvida perante o juízo, no prazo de dez dias contados de minha citação.
✂️ d) o Ministério Público será ouvido no prazo de dez dias, mas não poderá recorrer da decisão.
✂️ e) eu posso produzir livremente as provas pertinentes e permitidas em direito.