No concurso material é possível a cumulação de pena privativa de liberdade com a re...

Gabarito: b)

No concurso material, que ocorre quando o agente pratica dois ou mais crimes distintos em fatos diferentes, é possível a cumulação de penas. Isso significa que uma pena privativa de liberdade pode ser somada a uma pena restritiva de direitos, pois cada crime gera uma pena autônoma. Portanto, a cumulação é permitida e prevista na legislação penal. As outras alternativas apresentam conceitos incorretos sobre a natureza e o cumprimento das penas.