Assinale a opção correta com relação ao que dispõe a CF acerca do MP. A) O MP, apesar de dotado de autonomia financeira, não é obrigado a elaborar sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias. B) Segundo a CF, o MP brasileiro compreende apenas o MP Federal e o MP dos estados e do DF. C) Entre as garantias concedidas aos membros do MP está a estabilidade após três anos de efetivo exercício. D) É função institucional do MP defender judicialmente os direitos e os interesses das populações carentes. E) Quando um membro do MP se aposenta, é vedado a ele advogar no juízo ou tribunal em que atuava, antes de que hajam transcorrido três anos da aposentadoria.

E) Quando um membro do MP se aposenta, é vedado a ele advogar no juízo ou tribunal em que atuava, antes de que hajam transcorrido três anos da aposentadoria.

Questões Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça

Assinale a opção correta com relação ao que dispõe a CF acerca do MP.

Responda: Assinale a opção correta com relação ao que dispõe a CF acerca do MP.

1Q233635 | Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Promotor de Justiça, MPE RN, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com relação ao que dispõe a CF acerca do MP.

✂️ a) O MP, apesar de dotado de autonomia financeira, não é obrigado a elaborar sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
✂️ b) Segundo a CF, o MP brasileiro compreende apenas o MP Federal e o MP dos estados e do DF.
✂️ c) Entre as garantias concedidas aos membros do MP está a estabilidade após três anos de efetivo exercício.
✂️ d) É função institucional do MP defender judicialmente os direitos e os interesses das populações carentes.
✂️ e) Quando um membro do MP se aposenta, é vedado a ele advogar no juízo ou tribunal em que atuava, antes de que hajam transcorrido três anos da aposentadoria.