Indique a assertiva correta, nos termos da Lei n.º 8.625/93....

Indique a assertiva correta, nos termos da Lei n.º 8.625/93.

A eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público dar-se-á, pela classe, mediante voto plurinominal, cabendo a Chefe do Ministério Público nomeá- lo.

O membro vitalício do Ministério Público perderá o cargo depois de condenado, definitivamente, em processo criminal.

As recomendações feitas pela Corregedoria-Geral do Ministério Público aos órgãos de execução tem caráter vinculativo.

O Procurador-Geral de Justiça e o Conselho Superior do Ministério Público são órgãos de execução.

Em obediência ao Princípio do Promotor Natural, é absolutamente vedada a designação de outro Promotor de Justiça para atuar em processo ou procedimento de atribuição de outro.

Q233700•Regimento Interno•MPE MT•FMP RS•MPE MT•Promotor de Justiça

Q233700•
Regimento Interno•
MPE MT•
FMP RS•
MPE MT•
Promotor de Justiça