O companheiro não concorre com os parentes colaterais do falecido.

Havendo filhos exclusivos do(a) falecido(a), o(a) companheiro(a) herdará uma quota equivalente à que lhes for atribuída.

O direito hereditário do companheiro restringe-se aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável.

No regime de separação obrigatória, o cônjuge sobrevivo herda porque não tem direito à meação.

O cônjuge sobrevivo tem direito real de habitação e de usufruto.