Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c)
Vamos analisar as alternativas com base no que o Código Penal prevê sobre a interdição temporária de direitos:
a) Proibição do exercício de cargo, função ou atividade pública, bem como de mandato eletivo — essa é uma interdição prevista sim, está correta.
b) Proibição de frequentar determinados lugares — também é uma medida prevista como interdição temporária de direitos.
c) Limitação de fim de semana consistente na obrigação de permanecer, aos sábados e domingos, por 5 horas diárias, em casa de albergado ou outro estabelecimento adequado — essa descrição não corresponde à interdição temporária de direitos, mas sim a uma medida restritiva de liberdade, como a prisão domiciliar ou a detenção em regime aberto. Portanto, essa alternativa está incorreta.
d) Proibição de inscrever-se em concurso, avaliação ou exames públicos — essa é uma interdição prevista no Código Penal.
Então, a alternativa incorreta é a letra c).
Vamos analisar as alternativas com base no que o Código Penal prevê sobre a interdição temporária de direitos:
a) Proibição do exercício de cargo, função ou atividade pública, bem como de mandato eletivo — essa é uma interdição prevista sim, está correta.
b) Proibição de frequentar determinados lugares — também é uma medida prevista como interdição temporária de direitos.
c) Limitação de fim de semana consistente na obrigação de permanecer, aos sábados e domingos, por 5 horas diárias, em casa de albergado ou outro estabelecimento adequado — essa descrição não corresponde à interdição temporária de direitos, mas sim a uma medida restritiva de liberdade, como a prisão domiciliar ou a detenção em regime aberto. Portanto, essa alternativa está incorreta.
d) Proibição de inscrever-se em concurso, avaliação ou exames públicos — essa é uma interdição prevista no Código Penal.
Então, a alternativa incorreta é a letra c).