Alternativa à pena de prisão, a interdição temporária de direitos, prevista no C...

Gabarito: c)

Vamos analisar as alternativas com base no que o Código Penal prevê sobre a interdição temporária de direitos:

a) Proibição do exercício de cargo, função ou atividade pública, bem como de mandato eletivo — essa é uma interdição prevista sim, está correta.

b) Proibição de frequentar determinados lugares — também é uma medida prevista como interdição temporária de direitos.

c) Limitação de fim de semana consistente na obrigação de permanecer, aos sábados e domingos, por 5 horas diárias, em casa de albergado ou outro estabelecimento adequado — essa descrição não corresponde à interdição temporária de direitos, mas sim a uma medida restritiva de liberdade, como a prisão domiciliar ou a detenção em regime aberto. Portanto, essa alternativa está incorreta.

d) Proibição de inscrever-se em concurso, avaliação ou exames públicos — essa é uma interdição prevista no Código Penal.

Então, a alternativa incorreta é a letra c).