De acordo com o disposto na Resolução Normativa no 414, de 9 de setembro de 2010, que estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica, assinale a alternativa correta: A) Não pode ser cobrado o serviço de religação de urgência realizado mediante solicitação do consumidor. B) A distribuidora não pode condicionar o encerramento da relação contratual à quitação de débitos. C) O prazo mínimo para vencimento da fatura deve ser de 10 (dez) dias úteis, contados da data da respectiva apresentação. D) A distribuidora deve emitir e encaminhar ao consumidor, mediante o pagamento de taxa, declaração de quitação anual de débitos. E) A realização de leitura do medidor e a cobrança dos serviços devem ser efetuadas pela distribuidora com periodicidade mensal, sem exceção.

B) A distribuidora não pode condicionar o encerramento da relação contratual à quitação de débitos.

De acordo com o disposto na Resolução Normativa no 414, de 9 de setembro de ...

Responda: De acordo com o disposto na Resolução Normativa no 414, de 9 de setembro de 2010, que estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica, assinale a alternativa c...

1Q23375 | Legislação Federal, Advogado, CELESC, FEPESE

De acordo com o disposto na Resolução Normativa n^o 414, de 9 de setembro de 2010, que estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica, assinale a alternativa correta:

✂️ a) Não pode ser cobrado o serviço de religação de urgência realizado mediante solicitação do consumidor.
✂️ b) A distribuidora não pode condicionar o encerramento da relação contratual à quitação de débitos.
✂️ c) O prazo mínimo para vencimento da fatura deve ser de 10 (dez) dias úteis, contados da data da respectiva apresentação.
✂️ d) A distribuidora deve emitir e encaminhar ao consumidor, mediante o pagamento de taxa, declaração de quitação anual de débitos.
✂️ e) A realização de leitura do medidor e a cobrança dos serviços devem ser efetuadas pela distribuidora com periodicidade mensal, sem exceção.