Transitada em julgado a sentença declaratória de nulidade absoluta ou relativa do casamento, o oficial do Cartório onde foi realizado o casamento deverá: A) cancelar o assento do casamento, em ambos os casos, já que este perdeu a validade. B) cancelar o assento do casamento nulo, e, averbar a anulação à margem do assento do casamento anulado. C) averbar a decisão à margem do assento no "Livro de Registro de Casamento", em ambos os casos. D) retificar o assento do casamento, fazendo constar a anulação ou nulidade do casamento. E) averbar a decisão no "Livro de Registro de Casamento Nulo e Anulável".

C) averbar a decisão à margem do assento no "Livro de Registro de Casamento", em ambos os casos.

Questões Direito Civil Direito de Família

Transitada em julgado a sentença declaratória de nulidade absoluta ou relativa do ca...

Responda: Transitada em julgado a sentença declaratória de nulidade absoluta ou relativa do casamento, o oficial do Cartório onde foi realizado o casamento deverá:

1Q233814 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Transitada em julgado a sentença declaratória de nulidade absoluta ou relativa do casamento, o oficial do Cartório onde foi realizado o casamento deverá:

✂️ a) cancelar o assento do casamento, em ambos os casos, já que este perdeu a validade.
✂️ b) cancelar o assento do casamento nulo, e, averbar a anulação à margem do assento do casamento anulado.
✂️ c) averbar a decisão à margem do assento no "Livro de Registro de Casamento", em ambos os casos.
✂️ d) retificar o assento do casamento, fazendo constar a anulação ou nulidade do casamento.
✂️ e) averbar a decisão no "Livro de Registro de Casamento Nulo e Anulável".