Sobre o mandado de segurança, é CORRETO afirmar: A) pode ser impetrado, para a defesa de direito líquido e certo próprio violado por ato de autoridade, por quem não tem capacidade postulatória. B) o ingresso do litisconsorte ativo necessário não é admitido após o despacho da petição inicial. C) o rol dos legitimados para impetrar o mandado de segurança coletivo é taxativo e, portanto, o Ministério Público não poderá impetrá-lo para a defesa dos direitos difusos e coletivos. D) a apelação interposta contra a sentença que denega a ordem e revoga a liminar é processada no efeito devolutivo e excepcionalmente no suspensivo também. E) denegada a ordem de segurança sem apreciação do mérito, o pedido de mandado de segurança poderá ser renovado no prazo de 120 (cento e vint dias, contados do trânsito em julgado da decisão denegatória.

D) a apelação interposta contra a sentença que denega a ordem e revoga a liminar é processada no efeito devolutivo e excepcionalmente no suspensivo também.

Questões Direito Processual Civil

Sobre o mandado de segurança, é CORRETO afirmar:

Responda: Sobre o mandado de segurança, é CORRETO afirmar:

1Q233848 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Sobre o mandado de segurança, é CORRETO afirmar:

✂️ a) pode ser impetrado, para a defesa de direito líquido e certo próprio violado por ato de autoridade, por quem não tem capacidade postulatória.
✂️ b) o ingresso do litisconsorte ativo necessário não é admitido após o despacho da petição inicial.
✂️ c) o rol dos legitimados para impetrar o mandado de segurança coletivo é taxativo e, portanto, o Ministério Público não poderá impetrá-lo para a defesa dos direitos difusos e coletivos.
✂️ d) a apelação interposta contra a sentença que denega a ordem e revoga a liminar é processada no efeito devolutivo e excepcionalmente no suspensivo também.
✂️ e) denegada a ordem de segurança sem apreciação do mérito, o pedido de mandado de segurança poderá ser renovado no prazo de 120 (cento e vint dias, contados do trânsito em julgado da decisão denegatória.