Pode se dizer que a infração penal caracterizada em omitir dizeres ou sinais ost...

Questão de Direito do Consumidor da banca FEPESE aplicada no concurso MPE SC (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Pode se dizer que a infração penal caracterizada em omitir dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade de produtos, nas embalagens, nos invólucros, recipientes ou publicidade cuida-se de crime de mera conduta e que a consumação do delito independe de dano e não admite a modalidade culposa.