De acordo com a Lei Estadual Complementar n. 197/2000, no concurso de remoção, o...

Questão de Regime Jurídico do Ministério Público da banca MPE SC aplicada no concurso MPE SC (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q233889•
Regime Jurídico do Ministério Público•
MPE SC•
MPE SC•
Promotor de Justiça

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
CERTO - (C) OU ERRADO - (E)

De acordo com a Lei Estadual Complementar n. 197/2000, no concurso de remoção, o Conselho Superior do Ministério Público somente poderá indicar candidatos que tenham completado dois anos de exercício na respectiva comarca.