As sentenças proferidas mediante resolução do mérito são acobertadas pela autoridade da coisa julgada. Desse modo, é incorreto entender que: A) A imutabilidade da autoridade da coisa julgada existirá se o juiz decidiu a lide nos limites em que foi proposta pelo autor; B) A fundamentação, composta pelos motivos de fato e de direito, quando determinante e imprescindível para demonstrar o conteúdo da parte dispositiva da sentença, é atingida pela coisa julgada material C) As sentenças de extinção do processo sem resolução do mérito são atingidas apenas pela coisa julgada formal; D) A sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando ofender a coisa julgada; E) Coisa julgada material é a qualidade que torna imutável e indiscutível o comando que emerge da parte dispositiva da sentença de mérito não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

B) A fundamentação, composta pelos motivos de fato e de direito, quando determinante e imprescindível para demonstrar o conteúdo da parte dispositiva da sentença, é atingida pela coisa julgada material

Questões Direito Processual Civil

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1Q233907 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE MA, MPE MA

As sentenças proferidas mediante resolução do mérito são acobertadas pela autoridade da coisa julgada. Desse modo, é incorreto entender que:

✂️ a) A imutabilidade da autoridade da coisa julgada existirá se o juiz decidiu a lide nos limites em que foi proposta pelo autor;
✂️ b) A fundamentação, composta pelos motivos de fato e de direito, quando determinante e imprescindível para demonstrar o conteúdo da parte dispositiva da sentença, é atingida pela coisa julgada material
✂️ c) As sentenças de extinção do processo sem resolução do mérito são atingidas apenas pela coisa julgada formal;
✂️ d) A sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando ofender a coisa julgada;
✂️ e) Coisa julgada material é a qualidade que torna imutável e indiscutível o comando que emerge da parte dispositiva da sentença de mérito não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.