Acerca do juiz, do MP, dos órgãos auxiliares da justiça, do proces...

Acerca do juiz, do MP, dos órgãos auxiliares da justiça, do processo de execução e cumprimento da sentença, assinale a opção correta.

Q233924 • Direito Processual Civil • Dos Auxiliares de Justiça • CESPE CEBRASPE • MPE RN • Promotor de Justiça

Acerca do juiz, do MP, dos órgãos auxiliares da justiça, do processo de execução e cumprimento da sentença, assinale a opção correta.

a) É vedado ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário quando receber, antes ou depois de iniciado o processo, dádivas das partes.
b) No processo civil, o MP não pode renunciar ao poder de recorrer nem desistir de recurso por ele interposto.
c) No processo civil, compete ao oficial de justiça a prática dos atos processuais de documentação e guarda dos autos.
d) Cabe a execução forçada da sentença declaratória se, nesta, for reconhecida a existência de relação jurídica já violada pelo devedor.
e) Na execução por quantia em face do devedor solvente, emprega-se o meio executório denominado coerção patrimonial.

Questões sobre Dos Auxiliares de Justiça

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Q136967 • Direito Processual Civil • Dos Auxiliares de Justiça • FCC • TRF 4a • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
Anne e Tulius são Oficiais de Justiça e foram encarregados do cumprimento de mandados de citação em dois processos. Anne é amiga íntima do réu. Tulius é sobrinho do autor. Nesse caso,
- a) não se aplicam aos serventuários da justiça os motivos de impedimento e suspeição previstos para os juízes.
- b) quanto à Anne há suspeição e, em relação a Tulius, impedimento.
- c) quanto a Tulius há suspeição e, em relação à Anne, impedimento.
- d) ambos são suspeitos para atuar nos respectivos processos.
- e) ambos estão impedidos de atuar nos respectivos processos.
2

Q172322 • Direito Processual Civil • Dos Auxiliares de Justiça • CESPE CEBRASPE • DPE AL • Defensor Público
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Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina da assistência
judiciária aos necessitados.

O pedido de assistência judiciária deve ser feito na petição inicial, de forma que, depois de estabilizada a relação processual, não será lícito a qualquer das partes requerê-lo ao juiz.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q252760 • Direito Processual Civil • Dos Auxiliares de Justiça • FCC • TRF 3a • Técnico Judiciário Área Administrativa
Pedro, oficial de justiça, viajou para visitar sua mãe doente e resolveu delegar a outra pessoa o cumprimento de mandado de citação do réu de uma ação de cobrança. A conduta de Pedro.
- a) é ilegal, pois está obrigado a realizar pessoalmente as diligências próprias de seu cargo.
- b) é legal, se a pessoa à qual delegou as atribuições tiver cumprido as formalidades inerentes ao ato citatório e for analista judiciário oficial de justiça.
- c) só é ilegal se a pessoa que cumpriu a diligência for seu cônjuge, irmão ou parente até o terceiro grau.
- d) legal, porque a lei atribui ao oficial de justiça poderes para delegar suas funções por necessidade do serviço ou outro motivo justificado.
- e) só é ilegal se a certidão a respeito da ocorrência, com menção de lugar, dia e hora, não tiver sido lavrada e assinada pelo próprio oficial de justiça
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Q160687 • Direito Processual Civil • Dos Auxiliares de Justiça • FGV • TJ AM • Assistente Técnico Judiciário
A respeito da comunicação dos atos processuais, assinale a afirmativa correta.
- a) Nos mandados que o Oficial de Justiça tiver que cumprir é facultativa a cópia do despacho, ao contrário da informação quanto ao prazo de defesa, indispensável sob pena de nulidade do ato.
- b) Nos processos de execução, a citação, tal como ocorre nos processos de conhecimento, será efetuada pelo correio para qualquer comarca do país.
- c) O Oficial de Justiça poderá efetuar citações e intimações em qualquer das comarcas que se situem na mesma região metropolitana.
- d) A citação do réu é indispensável para a validade do processo, cuja falta não pode ser suprida pelo comparecimento espontâneo do réu, devendo o ato ser renovado.
- e) A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência, constitui o devedor em mora e interrompe a prescrição, salvo se realizada por juiz incompetente.
5

Q178818 • Direito Processual Civil • Dos Auxiliares de Justiça • CESPE CEBRASPE • DPE AL • Defensor Público
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Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina da assistência
judiciária aos necessitados.

Caso o assistido possa atender, em parte, às despesas do processo, o juiz mandará pagar as custas, que serão rateadas entre os que tiverem direito ao seu recebimento.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q260894 • Direito Processual Civil • Dos Auxiliares de Justiça • FCC • TRF 5a • Técnico Judiciário Área Administrativa
Considere as seguintes situações:

I. O perito interveio no processo voluntário como mandatário da parte.

II. O perito é inimigo capital de uma das partes envolvidas na lide.

III. Uma das partes envolvidas na lide é devedora da esposa do perito.

IV. Parente consangüíneo do perito na linha colateral até o terceiro grau está postulando em processo contencioso, como advogado da parte.

V. O perito exerce cargo de administração de pessoa jurídica, parte na causa.

VI. O Perito é interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.

De acordo com o Código de Processo Civil são hipóteses de suspeição de parcialidade do perito, dentre outras:
- a) I, II, V e VI.
- b) III, IV, V e VI.
- c) II, III e VI.
- d) II, III, IV e V.
- e) I, IV e V.
7

Q177936 • Direito Processual Civil • Dos Auxiliares de Justiça • CESPE CEBRASPE • DPE AL • Defensor Público
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Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina da assistência
judiciária aos necessitados.

A assistência judiciária gratuita é benefício que pode ser concedido tanto às pessoas jurídicas sem fins lucrativos como às pessoas jurídicas com fins lucrativos.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q261948 • Direito Processual Civil • Dos Auxiliares de Justiça • CESPE CEBRASPE • TRE BA • Técnico Judiciário Área Administrativa
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À luz do Código de Processo Civil (CPC), julgue os próximos itens,
a respeito da competência, das partes e dos procuradores, do juiz e
dos auxiliares da justiça e do tempo dos atos processuais.

O CPC incumbe ao escrivão, entre outras atribuições, redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e mais atos que pertençam ao seu ofício, bem como executar as ordens judiciais, promovendo citações e intimações e praticando todos os demais atos que lhe forem atribuídos pelas normas de organização judiciária.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q174610 • Direito Processual Civil • Dos Auxiliares de Justiça • CESPE CEBRASPE • DPE AL • Defensor Público
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Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina da assistência
judiciária aos necessitados.

Considere que Paulo tenha seu pedido de assistência judiciária gratuita deferido pelo juiz no curso de um processo contra Ricardo. Nesse caso, Ricardo poderá pedir a revogação dos benefícios concedidos a Paulo, se comprovar que inexistem os motivos que ensejaram o deferimento, mas não será lícito ao juiz decretar a revogação dos benefícios de ofício.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q179803 • Direito Processual Civil • Dos Auxiliares de Justiça • CESPE CEBRASPE • DPE AL • Defensor Público
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Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina da assistência
judiciária aos necessitados.

Os benefícios da assistência judiciária são concedidos individualmente em cada caso concreto e se extinguem com a morte do beneficiário. No entanto, tal benefício pode ser concedido aos herdeiros que continuarem na demanda.
- a) Certo
- b) Errado

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