Acerca do juiz, do MP, dos órgãos auxiliares da justiça, do processo de execução...

Questão de Direito Processual Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MPE RN (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q233924•
Direito Processual Civil•
Dos Auxiliares de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
MPE RN•
Promotor de Justiça

Acerca do juiz, do MP, dos órgãos auxiliares da justiça, do processo de execução e cumprimento da sentença, assinale a opção correta.

É vedado ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário quando receber, antes ou depois de iniciado o processo, dádivas das partes.

No processo civil, o MP não pode renunciar ao poder de recorrer nem desistir de recurso por ele interposto.

No processo civil, compete ao oficial de justiça a prática dos atos processuais de documentação e guarda dos autos.

Cabe a execução forçada da sentença declaratória se, nesta, for reconhecida a existência de relação jurídica já violada pelo devedor.

Na execução por quantia em face do devedor solvente, emprega-se o meio executório denominado coerção patrimonial.

Questões Relacionadas

Q136967•
Direito Processual Civil•
Dos Auxiliares de Justiça•
FCC•
TRF 4a•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Anne e Tulius são Oficiais de Justiça e foram encarregados do cumprimento de mandados de citação em dois processos. Anne é amiga íntima do réu. Tulius é sobrinho do autor. Nesse caso,

não se aplicam aos serventuários da justiça os motivos de impedimento e suspeição previstos para os juízes.

quanto à Anne há suspeição e, em relação a Tulius, impedimento.

quanto a Tulius há suspeição e, em relação à Anne, impedimento.

ambos são suspeitos para atuar nos respectivos processos.

ambos estão impedidos de atuar nos respectivos processos.

Q172322•
Direito Processual Civil•
Dos Auxiliares de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público

Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina da assistência
judiciária aos necessitados.

O pedido de assistência judiciária deve ser feito na petição inicial, de forma que, depois de estabilizada a relação processual, não será lícito a qualquer das partes requerê-lo ao juiz.

Certo

Errado

Q252760•
Direito Processual Civil•
Dos Auxiliares de Justiça•
FCC•
TRF 3a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Pedro, oficial de justiça, viajou para visitar sua mãe doente e resolveu delegar a outra pessoa o cumprimento de mandado de citação do réu de uma ação de cobrança. A conduta de Pedro.

é ilegal, pois está obrigado a realizar pessoalmente as diligências próprias de seu cargo.

é legal, se a pessoa à qual delegou as atribuições tiver cumprido as formalidades inerentes ao ato citatório e for analista judiciário oficial de justiça.

só é ilegal se a pessoa que cumpriu a diligência for seu cônjuge, irmão ou parente até o terceiro grau.

legal, porque a lei atribui ao oficial de justiça poderes para delegar suas funções por necessidade do serviço ou outro motivo justificado.

só é ilegal se a certidão a respeito da ocorrência, com menção de lugar, dia e hora, não tiver sido lavrada e assinada pelo próprio oficial de justiça

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