Em que consiste o conflito aparente de normas? A) Conflito aparente de normas é a situação que ocorre quando ao mesmo fato parecem ser aplicáveis duas ou mais normas, formando um conflito aparente entre elas. B) O conflito aparente de normas consiste na aplicação de duas regras distintas para fatos delituosos diversos.. C) O conflito aparente de normas consiste em se aplicar uma só norma para fatos distintos. D) O conflito aparente de normas consiste na aplicação de regras semelhantes no caso de concurso de delitos. E) O conflito aparente de normas consiste na aplicação simultânea de penas para delitos diferentes.

A) Conflito aparente de normas é a situação que ocorre quando ao mesmo fato parecem ser aplicáveis duas ou mais normas, formando um conflito aparente entre elas.

Questões Direito Penal Noções Fundamentais

Em que consiste o conflito aparente de normas?

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1Q233947 | Direito Penal, Noções Fundamentais, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

Em que consiste o conflito aparente de normas?

✂️ a) Conflito aparente de normas é a situação que ocorre quando ao mesmo fato parecem ser aplicáveis duas ou mais normas, formando um conflito aparente entre elas.
✂️ b) O conflito aparente de normas consiste na aplicação de duas regras distintas para fatos delituosos diversos..
✂️ c) O conflito aparente de normas consiste em se aplicar uma só norma para fatos distintos.
✂️ d) O conflito aparente de normas consiste na aplicação de regras semelhantes no caso de concurso de delitos.
✂️ e) O conflito aparente de normas consiste na aplicação simultânea de penas para delitos diferentes.