No tocante à ação, para nossa lei processual civil,

✂️ a) o reconhecimento da ausência de pressupostos processuais leva ao impedimento da instauração da relação processual ou à nulidade do processo.

✂️ b) a ausência do direito material subjetivo conduz à carência de ação.

✂️ c) a ausência das condições da ação não pode ser aferida de ofício pelo juiz.

✂️ d) não se admite a ação meramente declaratória, se já ocorreu a violação do direito.

✂️ e) o interesse do autor está ligado sempre, e apenas, à constituição de seu direito, com pedido eventual de preceito mandamental.

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