Frustrar, mediante ajuste, o caráter competitivo do procedimento licitatório, co...

Questão de Direito Penal da banca FCC aplicada no concurso MPE PE (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Frustrar, mediante ajuste, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, configura