Assinale a alternativa correta a respeito do devido processo legal. A) Se houve o competente parecer do Tribunal de Contas, por se tratar de ato político, pode ser dispensado o direito de defesa de Prefeito no julgamento de sua contas pela Câmara de Vereadores B) Com base no princípio da autotutela, a anulação de ato administrativo que haja repercutido no campo de inte resses individuais pode dispensar a observância do con traditório e da ampla defesa. C) A denúncia genérica, que não descreve de maneira ade quada os fatos imputados ao denunciado, viola o princí pio do contraditório e da ampla defesa. D) Não é violadora do devido processo legal a sentença que condena o réu, fundamentada exclusivamente em elementos obtidos no inquérito policial. E) A sustentação oral pelo advogado no julgamento do processo, após o voto do relator, não afronta o devido processo legal.

C) A denúncia genérica, que não descreve de maneira ade quada os fatos imputados ao denunciado, viola o princí pio do contraditório e da ampla defesa.

Questões Direito Constitucional Direitos Individuais e Garantias

Assinale a alternativa correta a respeito do devido processo legal.

Responda: Assinale a alternativa correta a respeito do devido processo legal.

1Q233960 | Direito Constitucional, Direitos Individuais e Garantias, Promotor de Justiça, MPE ES, VUNESP

Assinale a alternativa correta a respeito do devido processo legal.

✂️ a) Se houve o competente parecer do Tribunal de Contas, por se tratar de ato político, pode ser dispensado o direito de defesa de Prefeito no julgamento de sua contas pela Câmara de Vereadores
✂️ b) Com base no princípio da autotutela, a anulação de ato administrativo que haja repercutido no campo de inte resses individuais pode dispensar a observância do con traditório e da ampla defesa.
✂️ c) A denúncia genérica, que não descreve de maneira ade quada os fatos imputados ao denunciado, viola o princí pio do contraditório e da ampla defesa.
✂️ d) Não é violadora do devido processo legal a sentença que condena o réu, fundamentada exclusivamente em elementos obtidos no inquérito policial.
✂️ e) A sustentação oral pelo advogado no julgamento do processo, após o voto do relator, não afronta o devido processo legal.