Durante uma operação da Polícia Civil que fiscalizava a prostituição infantil, d...

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA da banca FGV aplicada no concurso TJ SC (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Durante uma operação da Polícia Civil que fiscalizava a prostituição infantil, duas adolescentes de 16 e 17 anos foram flagradas em uma boate e levadas para a delegacia especializada, onde prestaram depoimento para um inquérito que investiga prostituição infantil e turismo sexual. Sobre essa situação, é correto afirmar que: