Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Durante uma operação da Polícia Civil que fiscalizava a prostituição infantil, duas...

Responda: Durante uma operação da Polícia Civil que fiscalizava a prostituição infantil, duas adolescentes de 16 e 17 anos foram flagradas em uma boate e levadas para a delegacia especializada, onde pres...

Q234007 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Psicólogo, TJ SC, FGV

Durante uma operação da Polícia Civil que fiscalizava a prostituição infantil, duas adolescentes de 16 e 17 anos foram flagradas em uma boate e levadas para a delegacia especializada, onde prestaram depoimento para um inquérito que investiga prostituição infantil e turismo sexual. Sobre essa situação, é correto afirmar que:

a) as adolescentes deverão ser autuadas e responder por ato infracional análogo ao delito de favorecimento da prostituição;
b) feita a confirmação pelos órgãos da rede básica de saúde, os casos de exploração sexual de crianças e adolescentes serão notificados ao Conselho Tutelar;
c) os responsáveis pelas adolescentes deverão ser responsabilizados criminalmente por desídia na educação e proteção das jovens;
d) as jovens deverão ser encaminhadas para o sistema de garantia de direitos para ter acesso a serviços e atendimentos necessários a sua proteção integral;
e) só ficará caracterizado o abuso sexual se o contato de um agressor adulto com as adolescentes for físico.