Sobre o direito fundamental à liberdade de associação, é errado afirmar: A) A personalidade jurídica não é elemento indispensável para que se reconheça, em certo grupamento de pessoas, uma associação protegida constitucionalmente. B) A finalidade da associação, desde que lícita, pode ser comercial ou não, vedada apenas a de caráter param ilitar. C) A suspensão, por tempo determinado, das atividades associativas pode dar?se, excepcionalmente, nas hipóteses e condições previstas em lei, por ato da autoridade administrativa competente, mas a dissolução compulsória da associação depende de decisão judicial transitada em julgado. D) Não se reconhece a legitimidade associativa para a representação judicial dos associados, quando o bem jurídico a ser tutelado é objeto de direito personalíssimo. E) (Abstenção de resposta - Seção VIU, item 11, do Edital do Concurso).

C) A suspensão, por tempo determinado, das atividades associativas pode dar?se, excepcionalmente, nas hipóteses e condições previstas em lei, por ato da autoridade administrativa competente, mas a dissolução compulsória da associação depende de decisão judicial transitada em julgado.

Questões Direito Constitucional

Sobre o direito fundamental à liberdade de associação, é errado afirmar:

Responda: Sobre o direito fundamental à liberdade de associação, é errado afirmar:

1Q234108 | Direito Constitucional, Promotor de Justiça, MPE PB, MPE PB

Sobre o direito fundamental à liberdade de associação, é errado afirmar:

✂️ a) A personalidade jurídica não é elemento indispensável para que se reconheça, em certo grupamento de pessoas, uma associação protegida constitucionalmente.
✂️ b) A finalidade da associação, desde que lícita, pode ser comercial ou não, vedada apenas a de caráter param ilitar.
✂️ c) A suspensão, por tempo determinado, das atividades associativas pode dar?se, excepcionalmente, nas hipóteses e condições previstas em lei, por ato da autoridade administrativa competente, mas a dissolução compulsória da associação depende de decisão judicial transitada em julgado.
✂️ d) Não se reconhece a legitimidade associativa para a representação judicial dos associados, quando o bem jurídico a ser tutelado é objeto de direito personalíssimo.
✂️ e) (Abstenção de resposta - Seção VIU, item 11, do Edital do Concurso).