1Q234135 | Direito do Consumidor, Práticas e Cláusulas Abusivas, Promotor de Justiça, MPE MT, UFMT NÃO é considerada prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor: ✂️ a) Negativação do consumidor inadimplente, após sua prévia notificação. ✂️ b) Recusa à demanda dos consumidores na medida da disponibilidade do estoque. ✂️ c) Remessa de produto ou serviço sem prévia solicitação ✂️ d) Cobrança pelo orçamento, quando há avaliação do produto a ser consertado, independentemente de prévio aviso ao consumidor. ✂️ e) Colocação, no mercado de consumo, de qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas técnicas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro