Sobre o mandado de segurança, assinale a alternativa incorreta: A) É constitucional o prazo decadencial de 120 (cento e vinte) dias para a impetração de mandado de segurança; B) Controvérsia sobre matéria de direito impede concessão de mandado de segurança; C) Quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, qualquer delas poderá requerer o mandado de segurança; D) Da decisão do juiz de primeiro grau que conceder ou denegar a liminar caberá agravo de instrumento; E) Denegado o mandado de segurança pela sentença, ou no julgamento do agravo, dela interposto, fica sem efeito a liminar concedida, retroagindo os efeitos da decisão contrária.

B) Controvérsia sobre matéria de direito impede concessão de mandado de segurança;

Sobre o mandado de segurança, assinale a alternativa incorreta:

Sobre o mandado de segurança, assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) É constitucional o prazo decadencial de 120 (cento e vinte) dias para a impetração de mandado de segurança;
✂️ b) Controvérsia sobre matéria de direito impede concessão de mandado de segurança;
✂️ c) Quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, qualquer delas poderá requerer o mandado de segurança;
✂️ d) Da decisão do juiz de primeiro grau que conceder ou denegar a liminar caberá agravo de instrumento;
✂️ e) Denegado o mandado de segurança pela sentença, ou no julgamento do agravo, dela interposto, fica sem efeito a liminar concedida, retroagindo os efeitos da decisão contrária.