1Q234178 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Promotor de Justiça, MPE AP, FCC No tocante às ações possessórias, em nosso direito processual civil, é correto afirmar: ✂️ a) Pode-se discutir o reconhecimento do domínio na pendência do processo possessório, tanto ao autor como ao réu. ✂️ b) Não admitem a concessão de liminar senão após a audiência de justificação prévia. ✂️ c) Da liminar concedida em ação de manutenção ou de reintegração de posse, após audiência de justificação, cabe agravo, não cabendo qualquer recurso da decisão que denegue tal liminar. ✂️ d) São de natureza dúplice, isto é, a proteção possessória pode ser pleiteada também pelo réu, em contestação, sem necessidade de oferecimento de reconvenção. ✂️ e) Admitem a cumulação da proteção possessória com o desfazimento de construção ou plantação feitas em detrimento da posse, mas não com perdas e danos, que devem ser objeto de ação autônoma. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro