Questões Direito do Consumidor Política Nacional das Relações de Consumo
É princípio da Política Nacional das Relações de Consumo a não intervenção do Estado no...
Responda: É princípio da Política Nacional das Relações de Consumo a não intervenção do Estado no mercado de consumo, assegurando que as relações desenvolvam-se de acordo com a livre concorrência.
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
Explicando: A Política Nacional das Relações de Consumo, prevista no Código de Defesa do Consumidor, não defende a não intervenção do Estado. Pelo contrário, ela prevê a intervenção estatal para proteger o consumidor, equilibrar as relações de consumo e garantir a segurança, a informação e a defesa dos direitos do consumidor. A ideia de que o Estado deve ficar totalmente de fora, deixando tudo para a livre concorrência, não é um princípio dessa política. Portanto, o enunciado está errado.
Explicando: A Política Nacional das Relações de Consumo, prevista no Código de Defesa do Consumidor, não defende a não intervenção do Estado. Pelo contrário, ela prevê a intervenção estatal para proteger o consumidor, equilibrar as relações de consumo e garantir a segurança, a informação e a defesa dos direitos do consumidor. A ideia de que o Estado deve ficar totalmente de fora, deixando tudo para a livre concorrência, não é um princípio dessa política. Portanto, o enunciado está errado.
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