É princípio da Política Nacional das Relações de Consumo a não intervenção do...

Gabarito: b) Errado

Explicando: A Política Nacional das Relações de Consumo, prevista no Código de Defesa do Consumidor, não defende a não intervenção do Estado. Pelo contrário, ela prevê a intervenção estatal para proteger o consumidor, equilibrar as relações de consumo e garantir a segurança, a informação e a defesa dos direitos do consumidor. A ideia de que o Estado deve ficar totalmente de fora, deixando tudo para a livre concorrência, não é um princípio dessa política. Portanto, o enunciado está errado.