Em se tratando da política de desenvolvimento urbano, que deve ser executada pel...

Questão de Legislação Municipal da banca FCC aplicada no concurso MPE PE (2002). Confira a resolução completa abaixo:

Q234318•
Legislação Municipal•
Política de desenvolvimento urbano•
FCC•
MPE PE•
Promotor de Justiça

Em se tratando da política de desenvolvimento urbano, que deve ser executada pelo poder público municipal, é INCORRETO que

a subutilização de solo urbano pode dar causa, em determinadas circunstâncias e atendidos certos parâmetros, à desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública.

o pagamento de prévia e justa indenização em dinheiro é requisito normal para a realização das desapropriações de imóveis urbanos.

a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.

o proprietário do solo urbano não edificado, se atendidas circunstâncias exigidas no plano diretor e na lei específica, pode sofrer a sanção de edificação compulsória.

o plano diretor, a ser aprovado pela Câmara Municipal, é obrigatório somente para cidades com mais de cinqüenta mil habitantes.

Notificações

Nada por aqui

Q234318•Legislação Municipal•Política de desenvolvimento urbano•FCC•MPE PE•Promotor de Justiça

Q234318•
Legislação Municipal•
Política de desenvolvimento urbano•
FCC•
MPE PE•
Promotor de Justiça