Os conflitos de atribuição deverão ser suscitados fundamentadamente e serã...

Os conflitos de atribuição deverão ser suscitados fundamentadamente e serão decididos pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina.

Q234441 • Regime Jurídico do Ministério Público • MPE SC • MPE SC • Promotor de Justiça

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ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
CERTO - (C) OU ERRADO - (E)

Os conflitos de atribuição deverão ser suscitados fundamentadamente e serão decididos pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina.

a) Certo
b) Errado

Questões de Regime Jurídico do Ministério Público

1

Q116019 • Regime Jurídico do Ministério Público • Lei Complementar n75 Organização • FCC • MPU • Analista de Saúde Enfermagem
Nos termos da Lei Complementar 75/93, e com relação aos órgãos do Ministério Público Federal, observe as seguintes afirmações:

Está correto o que se afirma SOMENTE em
- a) I e II.
- b) II e III.
- c) III e IV.
- d) I, II e IV.
- e) I, III e IV.
2

Q111797 • Regime Jurídico do Ministério Público • Lei Complementar n75 Organização • ACAFE • MPE SC • Analista de Geoprocessamento
Marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.

A sequência correta, de cima para baixo, é:
- a) F - V - V - V.
- b) V - F - V - F.
- c) V - F - F - V.
- d) F - V - V - F.
- e) V - V - F - F.
3

Q220679 • Regime Jurídico do Ministério Público • Lei Complementar n75 Organização • PGT • PGT • Procurador
Leia com atenção as assertivas abaixo:

I - o Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União é composto pelo Procurador-Geral da República, que o preside, pelo Vice- Procurador -Geral da República, pelo Procurador-Geral do Trabalho, pelo Procurador-Geral da Justiça Militar e pelo Procurador- Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios;
II - as reuniões do Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União serão convocadas pelo Procurador-Geral da República, podendo solicitá-las qualquer de seus membros;
III - o Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União deverá opinar, dentre outras matérias, sobre a organização e o funcionamento da Diretoria-Geral e dos serviços da Secretaria do Ministério Público da União;

Assinale a alternativa CORRETA:
- a) todas as assertivas estão corretas;
- b) todas as assertivas estão incorretas;
- c) apenas as assertivas I e II estão corretas;
- d) apenas a assertiva I está correta;
- e) não respondida.
4

Q113753 • Regime Jurídico do Ministério Público • Lei Complementar n75 Organização • ACAFE • MPE SC • Analista de Geoprocessamento
Analise as afirmações a seguir.

Todas as afirmações corretas estão em:
- a) I - II.
- b) II - III.
- c) II - III - IV.
- d) III - IV - V.
- e) IV - V.
5

Q221963 • Regime Jurídico do Ministério Público • Lei Complementar n75 Organização • CESPE CEBRASPE • PGE CE • Procurador
Com base na Lei Complementar n.º 75, em relação a organização, atribuições e carreira do Ministério Público da União, julgue os itens abaixo.

I O Ministério Público do Trabalho integra o Ministério Público da União.
II A carreira do Ministério Público do Trabalho compreende os cargos de procurador do trabalho, como nível inicial, procurador regional do trabalho, subprocurador-geral do trabalho e procurador-geral do Trabalho, como nível final.
III Compete ao Ministério Público do Trabalho instaurar dissídio coletivo em caso de greve, quando a defesa da ordem jurídica ou o interesse público assim o exigir.
IV O Ministério Público do Trabalho poderá atuar como árbitro em dissídios da competência da justiça do trabalho, quando assim solicitado pelas partes em litígio.
V O procurador-geral do trabalho é o chefe do Ministério Público do Trabalho, que é nomeado pelo presidente da República após escolha feita pelo procurador-geral da República entre os indicados em lista tríplice pelo Colégio de Procuradores do Trabalho.

Estão certos apenas os itens
- a) I, II e III.
- b) I, II e V.
- c) I, III e IV.
- d) II, IV e V.
- e) III, IV e V.
6

Q228063 • Regime Jurídico do Ministério Público • Órgãos do MPT • PGT • PGT • Procurador
Assinale a alternativa CORRETA:
- a) o Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios será nomeado pelo Procurador-Geral da República dentre os integrantes de lista tríplice elaborada pelo Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça, para um mandato de dois anos;
- b) o Procurador-Geral da Justiça Militar será nomeado pelo Presidente da República, dentre integrantes da instituição, com mais de trinta e cinco anos de idade e de cinco anos na carreira, escolhido em lista tríplice elaborada mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, pelo Conselho Superior do Ministério Público Militar, para um mandato de dois anos, observado o mesmo processo;
- c) o Procurador-Geral da República será nomeado pelo Presidente da República, dentre integrantes do último grau da carreira, com mais de trinta e cinco anos de idade, integrantes de lista tríplice escolhida mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, pelo Colégio de Procuradores para um mandato de dois anos;
- d) o Procurador-Geral do Trabalho será nomeado pelo Procurador-Geral da República, dentre integrantes da instituição, com mais de trinta e cinco anos de idade e de cinco anos na carreira, integrantes de lista tríplice escolhida mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, pelo Colégio de Procuradores para um mandato de dois anos;
- e) não respondida.
7

Q235284 • Regime Jurídico do Ministério Público • Órgãos do Ministério Público • MPE SC • MPE SC • Promotor de Justiça
I - São órgãos de execução do Ministério Público: o Procurador-Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público, os Procuradores de Justiça, a Coordenadoria de Recursos e os Promotores de Justiça.

II - São órgãos auxiliares do Ministério Público: a Secretaria-Geral do Ministério Público, os Centros de Apoio Operacional, a Comissão de Concurso, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, os órgãos de apoio técnico e administrativo e os Estagiários.

III - No caso de vacância do cargo de Procurador-Geral de Justiça, assumirá o Subprocurador-Geral de Justiça.

IV - O Procurador-Geral de Justiça poderá designar Procuradores ou Promotores de Justiça para o exercício de funções de confiança de seu Gabinete.

V - Perderá o mandato o Conselheiro eleito para o Conselho Superior do Ministério Público que deixar de comparecer, injustificadamente, a três reuniões consecutivas ou cinco alternadas, num período de doze meses.
- a) Apenas I, II, III e V estão corretos.
- b) Apenas I, III e V estão corretos.
- c) Apenas II, IV e V estão corretos.
- d) Apenas I, II, e V estão corretos.
- e) Apenas I, II, IV e V estão corretos.
8

Q244091 • Regime Jurídico do Ministério Público • Lei Complementar n75 Organização • FCC • MPU • Técnico Administrativo
O órgão do Ministério Público Federal competente para determinar o afastamento preventivo do exercício de suas funções, do membro do Ministério Público Federal indiciado ou acusado em processo disciplinar, e o seu retorno, é
- a) o Colégio de Procuradores da República.
- b) o Conselho Nacional do Ministério Público.
- c) o Conselho Superior do Ministério Público Federal.
- d) a Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal.
- e) a Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
9

Q234520 • Regime Jurídico do Ministério Público • Órgãos do Ministério Público • MPE SC • MPE SC • Promotor de Justiça
I - Os conflitos de atribuição entre os órgãos do Ministério Público deverão ser suscitados de forma fundamentada e serão decididos pelo Conselho Superior do Ministério Público.

II - Dentre as funções estabelecidas pela Lei Orgânica do Ministério Público Estadual aos Promotores de Justiça está o poder de promover a ação para declaração da indignidade ou incompatibilidade para o oficialato e perda do correspondente posto ou patente, e para perda da graduação dos praças da Polícia Militar.

III - A Lei Complementar n. 197/2000 prevê que a carreira do Ministério Público é constituída pelos cargos de Promotor de Justiça de entrância especial, final, inicial e substituto.

IV - Não haverá provimento em cargo inicial da carreira do Ministério Público durante os noventa dias anteriores à eleição para o cargo de Procurador-Geral de Justiça, mesmo que o número de vagas atinja a um quinto do total dos cargos iniciais da carreira.

V - Durante o estágio probatório, enquanto ainda não confirmado na carreira, o Promotor de Justiça substituto poderá ser promovido.
- a) Apenas I, II, III e V estão corretos.
- b) Apenas I, III, IV e V estão corretos.
- c) Apenas II, III e V estão corretos.
- d) Apenas IV e V estão corretos.
- e) Apenas I, II e V estão corretos.
10

Q113221 • Regime Jurídico do Ministério Público • Lei Complementar n75 Organização • FCC • MPU • Analista de Informática Suporte Técnico
Conforme a Lei Complementar nº 75/93, em caso de vacância do cargo de Procurador-Geral da República durante o primeiro ano do mandato, exercerá a chefia do Ministério Público Federal o
- a) Vice-Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal, até o provimento definitivo do cargo.
- b) Vice-Procurador-Geral da República, que completará o mandato de seu antecessor.
- c) Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, até que um novo Procurador-Geral seja eleito pelo Colégio dos Procuradores.
- d) Subprocurador-Geral da República mais antigo, que chefiará a instituição por dois anos, permitida a recondução.
- e) Presidente do Colégio de Procuradores, até o provimento efetivo do cargo.

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