Nas obrigações de não fazer A) a mora ocorrerá pelo simples descumprimento da obrigação, ainda que não haja fato ou omissão imputável ao devedor. B) não poderá o credor exigir que o devedor desfaça o ato, ainda que isto seja materialmente possível. C) se descumprida, somente é possível a condenação do réu a abster-se do ato, sob pena de multa diária. D) o devedor ficará isento de qualquer conseqüência de ordem pecuniária, se o credor não provar o prejuízo. E) se descumprida, em caso de urgência poderá o credor desfazer ou mandar desfazer, independentemente de autorização judicial, sem prejuízo do ressarcimento devido.

E) se descumprida, em caso de urgência poderá o credor desfazer ou mandar desfazer, independentemente de autorização judicial, sem prejuízo do ressarcimento devido.

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Nas obrigações de não fazer

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1Q234488 | Direito Civil, Do Direito das Obrigações, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

Nas obrigações de não fazer

✂️ a) a mora ocorrerá pelo simples descumprimento da obrigação, ainda que não haja fato ou omissão imputável ao devedor.
✂️ b) não poderá o credor exigir que o devedor desfaça o ato, ainda que isto seja materialmente possível.
✂️ c) se descumprida, somente é possível a condenação do réu a abster-se do ato, sob pena de multa diária.
✂️ d) o devedor ficará isento de qualquer conseqüência de ordem pecuniária, se o credor não provar o prejuízo.
✂️ e) se descumprida, em caso de urgência poderá o credor desfazer ou mandar desfazer, independentemente de autorização judicial, sem prejuízo do ressarcimento devido.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: e)

Nas obrigações de não fazer, o devedor se compromete a se abster de determinada conduta, ou seja, a não realizar determinado ato.

Portanto, se houver o descumprimento dessa obrigação, em caso de urgência, o credor poderá desfazer ou mandar desfazer a ação proibida, sem necessidade de autorização judicial, garantindo assim a proteção de seus direitos. Essa possibilidade está prevista no artigo 249 do Código Civil Brasileiro.

É importante ressaltar que, mesmo agindo de forma urgente, o credor terá direito ao ressarcimento pelos danos causados pelo descumprimento da obrigação de não fazer.

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