deverá ser deliberada por, no mínimo, três quintos dos competentes para gerir e representar a fundação.

não poderá contrariar ou desvirtuar a finalidade para a qual foi constituída

deverá ser homologada pelo Poder Judiciário, ouvido o órgão do Ministério Público.

quando não houver sido aprovada por votação unânime, os administradores da fundação, ao submeterem o estatuto à homologação pelo Poder Judiciário, requererão que se dê ciência à minoria vencida para impugná-la, se quiser, em 10 (dez) dias.