Quanto à possibilidade de alteração do estatuto de uma fundação de direito priva...

Questão de Direito Civil da banca FUNDEP aplicada no concurso MPE MG (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q234544•
Direito Civil•
Parte Geral•
FUNDEP•
MPE MG•
Promotor de Justiça

Quanto à possibilidade de alteração do estatuto de uma fundação de direito privado, é CORRETO afirmar que

deverá ser deliberada por, no mínimo, três quintos dos competentes para gerir e representar a fundação.

não poderá contrariar ou desvirtuar a finalidade para a qual foi constituída

deverá ser homologada pelo Poder Judiciário, ouvido o órgão do Ministério Público.

quando não houver sido aprovada por votação unânime, os administradores da fundação, ao submeterem o estatuto à homologação pelo Poder Judiciário, requererão que se dê ciência à minoria vencida para impugná-la, se quiser, em 10 (dez) dias.

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Q33940•
Direito Civil•
Parte Geral•
FCC•
DPE PB•
Defensor Público

Sônia é proprietária de uma pousada. Marina, sua, vizinha, cria codornas. Segundo Sônia, o forte cheiro das codornas atrapalharia seu negócio. Por tal razão, com a intenção de afugentar as codornas, mas também imaginando que poderia entreter seus clientes, passou, com autorização do órgão ambiental, a criar corujas, as quais acabaram por dizimar as codornas. Sônia cometeu ato

ilícito, pois agiu com dolo direto de matar as codornas, podendo Marina, em razão de tal fato, postular indenização.

lícito, pois não é obrigada a tolerar atividade danosa a seus negócios.

lícito, pois a criação das corujas foi autorizada pelo órgão ambiental, podendo Marina, entretanto, em razão dos prejuízos que experimentou, postular indenização.

ilícito, pois excedeu abusivamente os limites impostos pela boa-fé objetiva e pela finalidade social do negócio, podendo Marina, em razão de tal fato, postular indenização.

imoral, porém lícito, uma vez que fundado em exercício regular do direito.

Q33775•
Direito Civil•
Parte Geral•
DPE PE•
Estagiário de Direito

Se determinada pessoa adquirir um vaso de vidro pensando ser de cristal, o negócio jurídico é anulável por:

Q33776•
Direito Civil•
Parte Geral•
DPE PE•
Estagiário de Direito

No que se refere aos atos ilícitos, assinale a alternativa correta.

Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, exceto se exclusivamente moral, comete ato ilícito

Mesmo que absolutamente necessária, a deterioração de coisa alheia, a fim de remover perigo iminente, constitui ato ilícito.

O ato praticado em legítima defesa, em regra, constitui ato ilícito.

Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede, manifestamente, os limites impostos pelo seu fim econômico ou social pela boa- fé ou pelos bons costumes.

O ato praticado no exercício regular de um direito, por regra, é ilícito.

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