Questão: Marque a assertiva correta. De acordo com a Lei nº 11.101/20...

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ID: 234591•
Direito Empresarial e Comercial•
Lei n11101•
FMP RS•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Marque a assertiva correta.

De acordo com a Lei nº 11.101/2005, aplicar-se-á

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ID: 231101•
Direito Empresarial e Comercial•
Lei n11101•
FMP RS•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Marque a assertiva correta.

De acordo com a Lei de Falências,

ID: 229171•
Direito Empresarial e Comercial•
Lei n11101•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Profissional Júnior Direito

Analise as afirmações a seguir, com base na Lei no 11.101/ 2005 (que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária).

I - As obrigações a título gratuito não são exigíveis do devedor na recuperação judicial e na falência.

II - A decretação da falência das concessionárias de serviços públicos implica extinção da concessão, na forma da lei.

III - O prazo de contestação na falência é de 15 (quinze) dias.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmação(ões)

ID: 190133•
Direito Empresarial e Comercial•
Lei n11101•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado

Em relação às garantias e aos privilégios do crédito tributário,
julgue os itens a seguir.

Em uma massa falida, os créditos tributários relativos ao período anterior à decretação da falência são encargos da massa e, portanto, é exigível o seu pagamento anteriormente ao das dívidas da massa.

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