Marque a assertiva correta. De acordo com a Lei nº 11.101/2005, aplicar-se-á...

Questão de Direito Empresarial e Comercial da banca FMP RS aplicada no concurso MPE MT (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q234591•
Direito Empresarial e Comercial•
Lei n11101•
FMP RS•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Marque a assertiva correta.

De acordo com a Lei nº 11.101/2005, aplicar-se-á

o rito sumário, previsto no Código de Processo Penal, somente em relação aos crimes punidos com pena de detenção.

o rito sumário, previsto no Código de Processo Penal, em relação aos crimes punidos com pena de reclusão e detenção.

o rito sumário, previsto no Código de Processo Penal, somente em relação aos crimes punidos com pena de reclusão.

o rito comum, previsto no Código de Processo Penal, somente em relação aos crimes punidos com pena de reclusão.

o rito comum, previsto no Código de Processo Penal, em relação aos crimes punidos com pena de reclusão e detenção.

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Direito Empresarial e Comercial•
Lei n11101•
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Analista de Promotoria I

A ação revocatória, no processo falimentar, deverá ser proposta pelo administrador judicial, por qualquer credor ou pelo Ministério Público, no prazo de 3 anos. Conta-se o referido prazo

anteriormente à data do pedido de falência.

anteriormente à data da prática do ato que se pretenda revogar.

da prática do ato que se pretenda revogar.

da data em que for decretada a falência.

do pedido de falência.

Q229171•
Direito Empresarial e Comercial•
Lei n11101•
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Profissional Júnior Direito

Analise as afirmações a seguir, com base na Lei no 11.101/ 2005 (que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária).

I - As obrigações a título gratuito não são exigíveis do devedor na recuperação judicial e na falência.

II - A decretação da falência das concessionárias de serviços públicos implica extinção da concessão, na forma da lei.

III - O prazo de contestação na falência é de 15 (quinze) dias.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmação(ões)

Q231101•
Direito Empresarial e Comercial•
Lei n11101•
FMP RS•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Marque a assertiva correta.

De acordo com a Lei de Falências,

somente o credor habilitado poderá oferecer ação penal privada subsidiária da pública, observado o prazo de 06 meses.

somente o administrador judicial poderá oferecer ação penal privada subsidiária da pública, observado o prazo de 06 meses.

qualquer credor e o administrador judicial poderão oferecer ação penal privada subsidiária da pública, observado o prazo de 06 meses.

qualquer credor habilitado e o administrador judicial poderão oferecer ação penal privada subsidiária da pública, observado o prazo de 06 meses.

qualquer credor e o administrador judicial poderão oferecer ação penal privada subsidiária da pública, observado o prazo de 03 meses.

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