A garantia constitucional de proteção à relação de emprego, assegurada pelo arti...

Questão de Direito do Trabalho da banca FCC aplicada no concurso MPE CE (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q234643•
Direito do Trabalho•
Direito sociais dos trabalhadores•
FCC•
MPE CE•
Promotor de Justiça

A garantia constitucional de proteção à relação de emprego, assegurada pelo artigo 7^o , I da Constituição da República,

foi introduzida e permanece no ordenamento nacional pela ratificação da Convenção 158 da OIT, em 1996.

depende da publicação de lei ordinária federal.

tem eficácia plena, apenas para os trabalhadores da iniciativa privada.

subordina-se à edição de lei complementar.

já se encontra estabelecida, definitivamente, pela instituição do sistema do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Questões Relacionadas

Q251992•
Direito do Trabalho•
Direito sociais dos trabalhadores•
FCC•
TRT 9a REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

De acordo com previsão constitucional, o descanso semanal remunerado deve ser concedido

preferencialmente aos sábados.

preferencialmente aos domingos, salvo em semana em que o domingo coincida com feriado.

alternativamente aos sábados e aos domingos.

exclusivamente aos domingos.

preferencialmente aos domingos.

Q220979•
Direito do Trabalho•
Direito sociais dos trabalhadores•
CESPE CEBRASPE•
PGE PB•
Procurador

Com base na CF, julgue os itens seguintes, acerca dos direitos dos trabalhadores.

I O trabalhador tem direito ao seguro-desemprego no caso de desemprego voluntário.
II O salário mínimo, fixado em lei complementar, deve ser capaz de atender às necessidades básicas do trabalhador e às de sua família, com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
III O salário pode ser reduzido por convenção ou acordo coletivo de trabalho.
IV O repouso semanal remunerado deve ser concedido, necessariamente, aos domingos.
V As férias anuais devem ser remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

Estão certos apenas os itens

Q226817•
Direito do Trabalho•
Direito sociais dos trabalhadores•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,

o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos e feriados.

a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

o seguro-desemprego, em todas as hipóteses de extinção do contrato de trabalho.

o décimo terceiro salário com base na remuneração proporcional ou no valor da aposentadoria.

a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e cinquenta dias.

Notificações

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