Em relação ao direito sanitário no Brasil, assinale a opção correta.

Gabarito: b)

Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra b) é a correta:

a) Errada. O planejamento familiar é um direito assegurado no texto constitucional e o Estado pode sim atuar por meio de políticas públicas para garantir esse direito, promovendo ações de saúde e orientação.

b) Correta. O Pacto pela Saúde é um acordo entre os entes federados (União, estados e municípios) que busca qualificar e aperfeiçoar a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), definindo responsabilidades sanitárias e administrativas.

c) Errada. Os conselhos de saúde se reúnem com frequência maior, geralmente mensal ou trimestral, para acompanhar as políticas públicas de saúde, e não a cada quatro anos.

d) Errada. O Pacto pela Vida é um conjunto de ações prioritárias para a saúde pública, abrangendo várias áreas e grupos, não se limitando ao atendimento exclusivo do idoso.

e) Errada. No Brasil, há regras claras sobre a retirada de órgãos post mortem, incluindo a necessidade de consentimento e identificação, para garantir respeito à dignidade da pessoa.

Portanto, a alternativa b) é a que melhor representa o direito sanitário no Brasil.