Em relação ao direito sanitário no Brasil, assinale a opção correta....

Questão de Direito Sanitário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MPE RO (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q234654•
Direito Sanitário•
Pacto pela Vida•
CESPE CEBRASPE•
MPE RO•
Promotor de Justiça

Em relação ao direito sanitário no Brasil, assinale a opção correta.

O planejamento familiar, assegurado no texto constitucional, é prerrogativa do particular, sendo vedado ao Estado interferir nesse aspecto da vida do cidadão por meio de políticas públicas.

Entre outros aspectos, o Pacto pela Saúde busca qualificar, aperfeiçoar e definir as responsabilidades sanitárias e a gestão entre os entes federados no âmbito do SUS.

O conselho de saúde reúne-se a cada quatro anos e conta com a participação de vários segmentos da sociedade.

O Pacto pela Vida é constituído de ações de caráter secundário relacionadas ao atendimento exclusivo do idoso.

No ordenamento jurídico brasileiro, não há vedação expressa que impeça a retirada post mortem de órgãos ou partes do corpo de pessoas não identificadas.

Notificações

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Q234654•Direito Sanitário•Pacto pela Vida•CESPE CEBRASPE•MPE RO•Promotor de Justiça

Q234654•
Direito Sanitário•
Pacto pela Vida•
CESPE CEBRASPE•
MPE RO•
Promotor de Justiça