Questões Direito Constitucional Controle difuso

No julgamento de um Recurso Extraordinário, o STF considerou que determinado ato nor...

Responda: No julgamento de um Recurso Extraordinário, o STF considerou que determinado ato normativo era incompatível com a Constituição de 1988. Após o trânsito em julgado, o STF deverá encaminhar a ...

1Q234708 | Direito Constitucional, Controle difuso, Profissional Júnior Direito, LIQUIGAS, CESGRANRIO

No julgamento de um Recurso Extraordinário, o STF considerou que determinado ato normativo era incompatível com a Constituição de 1988.
Após o trânsito em julgado, o STF deverá encaminhar a decisão ao Senado, para que esse órgão decida sobre a suspensão do ato normativo, EXCETO se o ato normativo em questão for

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