1Q234727 | Direito Constitucional, Remédios constitucionais habeas data, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SPO Habeas Data Ambiental: ✂️ a) Não admite medida liminar. ✂️ b) Admite medida liminar principalmente em face da tutela do patrimônio genético. ✂️ c) Não tem previsão no sistema processual brasileiro. ✂️ d) Pode ser usado por estrangeiro que não resida no País. ✂️ e) Pode ser usado somente por estrangeiros residentes no País. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro