Acerca da ação civil pública, assinale a assertiva incorreta: A) A ação será proposta no foro do local onde ocorrer o dano; B) A propositura da ação prevenirá a jurisdição do juízo para todas as ações posteriormente intentadas que possuam a mesma causa de pedir ou o mesmo objeto; C) A ação civil poderá ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer; D) Entre os legitimados para a ação, estão o Ministério Público, a Defensoria Pública e as sociedades de economia mista; E) Em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, o Ministério Público, exclusivamente, assumirá a titularidade ativa.

E) Em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, o Ministério Público, exclusivamente, assumirá a titularidade ativa.

Questões Direito Processual Civil Ações Coletivas

Acerca da ação civil pública, assinale a assertiva incorreta:

Responda: Acerca da ação civil pública, assinale a assertiva incorreta:

1Q234740 | Direito Processual Civil, Ações Coletivas, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

Acerca da ação civil pública, assinale a assertiva incorreta:

✂️ a) A ação será proposta no foro do local onde ocorrer o dano;
✂️ b) A propositura da ação prevenirá a jurisdição do juízo para todas as ações posteriormente intentadas que possuam a mesma causa de pedir ou o mesmo objeto;
✂️ c) A ação civil poderá ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer;
✂️ d) Entre os legitimados para a ação, estão o Ministério Público, a Defensoria Pública e as sociedades de economia mista;
✂️ e) Em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, o Ministério Público, exclusivamente, assumirá a titularidade ativa.