Aponte qual das condutas não está descrita como crime con- tra a criança e o adolescente, nos termos da Lei n.º 8.609/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Aponte qual das condutas não está descrita como crime con- tra a criança e o ado...
Questão de Direito Penal da banca VUNESP aplicada no concurso MPE SP (2008). Confira a resolução completa abaixo: