Questões Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual

São considerados vulneráveis, para fins sexuais, apenas menores de 14 anos, conforme ex...

Responda: São considerados vulneráveis, para fins sexuais, apenas menores de 14 anos, conforme expressamente dispõe o Código Penal Brasileiro.

1Q234780 | Direito Penal, Crimes contra a dignidade sexual, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

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São considerados vulneráveis, para fins sexuais, apenas menores de 14 anos, conforme expressamente dispõe o Código Penal Brasileiro.
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