Ao fiscalizar as entidades de atendimento responsáveis pela execução de p...

Ao fiscalizar as entidades de atendimento responsáveis pela execução de programas de proteção e socioeducativos, age de acordo com a Estatuto da Criança e do Adolescente o representante do Mini...

Q234808 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Conselho Tutelar • FCC • MPE CE • Promotor de Justiça

Ao fiscalizar as entidades de atendimento responsáveis pela execução de programas de proteção e socioeducativos, age de acordo com a Estatuto da Criança e do Adolescente o representante do Ministério Público que

a) postula ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente a cassação do registro de entidade governamental que desenvolve programa de acolhimento familiar e não estimula o contato dos acolhidos com seus pais e parentes.
b) representa ao Conselho Tutelar para a aplicação de multa à entidade não governamental que desenvolve programa de proteção social especial e não mantém serviços de apoio e acompanhamento de seus egressos.
c) aplica, ele próprio, medida de recomendação e advertência à entidade governamental que desenvolve programa de acolhimento familiar e não observa a rigorosa separação de seus usuários segundo critérios de gênero e compleição física.
d) representa ao juiz para a interdição de programa de internação executado por entidade governamental que descumpre a obrigação de oferecer atendimento personalizado, em pequenas unidades e grupos reduzidos.
e) postula ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente o afastamento temporário de dirigente de entidade não-governamental que desenvolve programa de semiliberdade e não oferece profissionalização aos adolescentes atendidos.

Analisando...

Questões sobre Conselho Tutelar

1

Q1121318 • Direito da Criança e do Adolescente • Conselho Tutelar • UPA • Prefeitura de Granja CE • Monitor de Apoio à Aprendizagem • 2024
O Conselho Tutelar é um grupo de especialistas que trabalham em prol da proteção das crianças e dos adolescentes. Segundo a ECA, o Conselho Tutelar é responsável por garantir e assegurar o bem-estar desse grupo, por meio da efetivação de seus direitos e deveres:
I. Atender e aconselhar crianças e adolescentes.
II. Atender e aconselhar os pais e responsáveis na tutela ou guarda de seus filhos.
III. Informar os direitos e deveres (limites) da criança e adolescente.
IV. Ouvir queixas e reclamações dos direitos e deveres ameaçados e/ou violados.
V. Requisitar _______ nas áreas de saúde, educação, serviço social, providencia, trabalho e segurança.
VI. Garantir e ______ os direitos e deveres da criança e do adolescente.
VII. Participar de ações que combata a violência, a discriminação no ambiente escolar, familiar e comunitário.
Completam as lacunas coma sequência de palavras:
- a) Atendimentos e tornar.
- b) Direitos e oficializar.
- c) Consultas e ordenar.
- d) Serviços públicos e fiscalizar.
Analisando...
Carregando informações...
2

Q1118228 • Direito da Criança e do Adolescente • Conselho Tutelar • CESPE CEBRASPE • INSS • Serviço Social
Com fundamento no Estatuto do Idoso e no ECA, julgue o item subsequente.
Conforme o ECA, figura entre as atribuições do conselho tutelar promover a execução de suas decisões, podendo ele, para tanto, requisitar serviço público na área de previdência.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
3

Q1113413 • Direito da Criança e do Adolescente • Conselho Tutelar • AMEOSC • Prefeitura de São Miguel do Oeste SC • Edital n 2 • 2022
ART. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

Considerando V, para verdadeiro, ou F, para falso, complete as lacunas abaixo conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.

(__)Maus-tratos envolvendo seus alunos.
(__)Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
(__)Elevados níveis de repetência.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
- a) V, V, V.
- b) V, V, F.
- c) V, F, V.
- d) F, V, V.
Analisando...
Carregando informações...
4

Q1113241 • Direito da Criança e do Adolescente • Conselho Tutelar • Instituto UniFil • Prefeitura de Alvorada do Sul PR • CRAS • 2025
Uma Assistente Social da secretaria municipal de Educação atendeu uma situação a qual foi identificada a suspeita de violência física e sexual contra uma criança, qual é o procedimento recomendado?
- a) Acionar o Conselho Tutelar para acolhimento institucional imediato.
- b) Realizar encaminhamento ao CRAS para realização da escuta especializada.
- c) Acionar a Policia Militar para medidas cabíveis.
- d) Realizar encaminhamento para a realização da escuta especializada, conforme alinhamento contido no fluxo da rede de proteção municipal
Analisando...
Carregando informações...
5

Q1095052 • Direito da Criança e do Adolescente • Conselho Tutelar • MSConcursos • Prefeitura de Santana de Parnaíba SP • Agente de Organização Escolar • 2026
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente:
- a) Devem ser ignorados, para evitar conflitos desnecessários.
- b) Devem ser resolvidos, exclusivamente, no âmbito da escola.
- c) Devem ser comunicados ao Conselho Tutelar, quando necessário.
- d) Devem ser comunicados apenas aos familiares do aluno.
Analisando...
Carregando informações...
6

Q1089804 • Direito da Criança e do Adolescente • Conselho Tutelar • FGV • TJ RJ • Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso
Quanto aos membros do Conselho Tutelar, é correto afirmar que:
- a) são escolhidos pelo Juiz de Direito;
- b) são escolhidos pelo Prefeito, já que se trata de uma entidade municipal;
- c) têm direito a prisão especial, em caso de crime, até o julgamento definitivo;
- d) seu exercício estabelece presunção de idoneidade moral;
- e) não podem ser remunerados, já que se trata de serviço voluntário.
Analisando...
Carregando informações...
7

Q1087705 • Direito da Criança e do Adolescente • Conselho Tutelar • VUNESP • TJ RJ • Juiz
Assinale a alternativa correta.
- a) Segundo o ECA, para a candidatura a membro do Con selho Tutelar, são exigidos do candidato reconhecida idoneidade moral, idade superior a dezoito anos, que resida no município.
- b) O Conselho Tutelar é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos infantojuvenis.
- c) Cabe ao Conselho Tutelar, entre outras atribuições, aplicar penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou adolescente.
- d) Atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando, entre outras medidas, a inclusão de crianças e adolescentes em programa de acolhimento familiar é atribuição do conselheiro tutelar.
Analisando...
Carregando informações...
8

Q1086671 • Direito da Criança e do Adolescente • Conselho Tutelar • CESPE CEBRASPE • TJ RJ • Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso • 2021
Para garantir a eficácia de sua missão social, o conselho tutelar, por meio dos conselheiros tutelares, deve cumprir com zelo as atribuições que lhe foram confiadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o que, na prática, significa aplicar medidas protetivas, como
- a) atender criança que pratica ato infracional.
- b) determinar concessão de guarda.
- c) prestar serviço de assistência na área de proteção à maternidade de adolescente.
- d) resolver problemas de disciplina de aluno na escola.
- e) fiscalizar sistematicamente adolescentes em bares e boates.
Analisando...
Carregando informações...
9

Q1085143 • Direito da Criança e do Adolescente • Conselho Tutelar • FGV • TJ RJ • Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso
O Conselho Tutelar tem como uma de suas atribuições:
- a) colocação em família substituta;
- b) afastar a criança ou adolescente, vítima de abuso sexual, do convívio familiar;
- c) suspender, preventivamente, o poder familiar;
- d) requisitar tratamento médico;
- e) decretar a perda da guarda.
Analisando...
Carregando informações...
10

Q1084480 • Direito da Criança e do Adolescente • Conselho Tutelar • VUNESP • TJ RJ • Juiz Substituto • 2025
Assinale a alternativa que apresenta uma situação hipotética na qual Clarissa pode servir no Conselho Tutelar de sua cidade.
- a) Sua mãe é conselheira no mesmo Conselho Tutelar.
- b) Sua sobrinha é conselheira no mesmo Conselho Tutelar.
- c) Seu cunhado é conselheiro no mesmo Conselho Tutelar.
- d) Seu irmão é um dos membros do Ministério Público com atuação na Vara da Família em exercício na comarca.
- e) Seu marido é uma das autoridades judiciárias com atuação na Justiça da Infância e da Juventude em exercício na comarca.
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA →

Ao fiscalizar as entidades de atendimento responsáveis pela execução de p...

Ao fiscalizar as entidades de atendimento responsáveis pela execução de programas de proteção e socioeducativos, age de acordo com a Estatuto da Criança e do Adolescente o representante do Mini...

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site