Questão: É(são) legitimado(s) para exigir a cessação de ameaça ou le...

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ID: 234828•
Direito Civil•
Personalidade•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

É(são) legitimado(s) para exigir a cessação de ameaça ou lesão a direitos de personalidade de uma pessoa já falecida:

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ID: 1086657•
Direito Civil•
Personalidade•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ•
Analista de Negócios•
2021

A respeito do tratamento dado pelo Código Civil às pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens a seguir.
I Embora a lei civil afirme que a personalidade civil da pessoal natural somente se inicia com o nascimento, o nascituro possui, conforme expressa previsão normativa, proteção a seus interesses jurídicos desde o momento da concepção. II As autarquias e os partidos políticos possuem personalidade jurídica de direito público.
III A extinção da personalidade jurídica de uma sociedade será realizada pela dissolução deliberada de seus membros ou por decisão judicial de desconsideração da personalidade jurídica.
Assinale a opção correta.

ID: 1085935•
Direito Civil•
Personalidade•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2018

A existência da pessoa natural termina com a morte. Presume-se a morte:

ID: 1072723•
Direito Civil•
Personalidade•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Direito

No que concerne ao direito civil das pessoas, julgue os itens
subseqüentes.

A capacidade de fato ou de exercício da pessoa natural é a aptidão oriunda da personalidade para adquirir direitos e contrair obrigações na vida civil.

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