Sobre o instituto da Súmula Vinculante, assinale a alternativa correta: A) revogada ou modificada a lei em que se fundou a edição de enunciado de súmula vinculante, opera-se sua caducidade automática; B) o uso da reclamação contra omissão ou ato da administração pública que se mostre contrário ao teor de enunciado de súmula vinculante só será admitido após o esgotamento das vias administrativas; C) a todo e qualquer interessado é dado propor a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante; D) somente os legitimados ativos ao ajuizamento das ações de controle abstrato de constitucionalidade podem propor a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante.

B) o uso da reclamação contra omissão ou ato da administração pública que se mostre contrário ao teor de enunciado de súmula vinculante só será admitido após o esgotamento das vias administrativas;

Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Sobre o instituto da Súmula Vinculante, assinale a alternativa correta: ...

Responda: Sobre o instituto da Súmula Vinculante, assinale a alternativa correta:

1Q234832 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

Sobre o instituto da Súmula Vinculante, assinale a alternativa correta
:

✂️ a) revogada ou modificada a lei em que se fundou a edição de enunciado de súmula vinculante, opera-se sua caducidade automática;
✂️ b) o uso da reclamação contra omissão ou ato da administração pública que se mostre contrário ao teor de enunciado de súmula vinculante só será admitido após o esgotamento das vias administrativas;
✂️ c) a todo e qualquer interessado é dado propor a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante;
✂️ d) somente os legitimados ativos ao ajuizamento das ações de controle abstrato de constitucionalidade podem propor a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante.