É correto afirmar, exceto: A) A restrição a direitos, inclusive políticos, por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política somente se legitima, quando há, cumulativamente, objeção de consciência oposta perante obrigação geral estabelecida por lei e recusa de cumprimento de prestação alternativa legalmente prevista. B) Ao livre exercício dos cultos religiosos, a Constituição opõe restrições específicas e expressas. C) À entidade estatal que editou certa lei não é legítimo invocar a garantia contra a sua retroatividade. D) Compreendem-se no dever constitucional do Estado com a educação, entre outras, as garantias de oferta gratuita de educação básica a adultos e de educação infantil às crianças até cinco anos de idade. E) O direito à indenização decorrente de desapropriação indireta tem o mesmo fundamento jurídico-normativo da garantia constitucional da justa indenização nos casos de desapropriação regular.

B) Ao livre exercício dos cultos religiosos, a Constituição opõe restrições específicas e expressas.

É correto afirmar, exceto:

É correto afirmar, exceto:

✂️ a) A restrição a direitos, inclusive políticos, por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política somente se legitima, quando há, cumulativamente, objeção de consciência oposta perante obrigação geral estabelecida por lei e recusa de cumprimento de prestação alternativa legalmente prevista.
✂️ b) Ao livre exercício dos cultos religiosos, a Constituição opõe restrições específicas e expressas.
✂️ c) À entidade estatal que editou certa lei não é legítimo invocar a garantia contra a sua retroatividade.
✂️ d) Compreendem-se no dever constitucional do Estado com a educação, entre outras, as garantias de oferta gratuita de educação básica a adultos e de educação infantil às crianças até cinco anos de idade.
✂️ e) O direito à indenização decorrente de desapropriação indireta tem o mesmo fundamento jurídico-normativo da garantia constitucional da justa indenização nos casos de desapropriação regular.