Assinale a alternativa incorreta: A) Norma constitucional de proibição é sempre uma ordem autoaplicável, que independe da prática de ato administrativo subsequente para exigibilidade, a menos que haja remissão expressa ao legislador. B) Os princípios entendidos como mandado de otimização recebem a crítica de parte da doutrina por confundir a linguagem jurídica com a linguagem moral. C) As normas constitucionais organizatórias instituem órgãos, competências e procedimentos, normalmente, apresentando conteúdo de eficácia programática. D) As normas do ADCT possuem a mesma hierarquia das normas do texto permanente da Constituição. E) As normas constitucionais originárias possuem validade autorreferente não se submetendo ao controle de constitucionalidade.

C) As normas constitucionais organizatórias instituem órgãos, competências e procedimentos, normalmente, apresentando conteúdo de eficácia programática.

Questões Direito Constitucional Classificação das Normas Constitucionais

Assinale a alternativa incorreta:

Responda: Assinale a alternativa incorreta:

1Q234849 | Direito Constitucional, Classificação das Normas Constitucionais, Promotor de Justiça, MPDFT, MPDFT

Assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) Norma constitucional de proibição é sempre uma ordem autoaplicável, que independe da prática de ato administrativo subsequente para exigibilidade, a menos que haja remissão expressa ao legislador.
✂️ b) Os princípios entendidos como mandado de otimização recebem a crítica de parte da doutrina por confundir a linguagem jurídica com a linguagem moral.
✂️ c) As normas constitucionais organizatórias instituem órgãos, competências e procedimentos, normalmente, apresentando conteúdo de eficácia programática.
✂️ d) As normas do ADCT possuem a mesma hierarquia das normas do texto permanente da Constituição.
✂️ e) As normas constitucionais originárias possuem validade autorreferente não se submetendo ao controle de constitucionalidade.