É correto afirmar:

✂️ a) Serão nulos os contratos onerosos do devedor insolvente, quando a insolvência for notória, ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante.

✂️ b) Não se presumem fraudatórias dos direitos dos outros credores as garantias de dívidas que o devedor insolvente tiver dado a algum credor.

✂️ c) É nulo o negócio jurídico quando tiver por objetivo fraudar lei imperativa;

✂️ d) O negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação, e não convalesce pelo decurso do tempo.

✂️ e) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

É correto afirmar:

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1Q234869 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR