Compete privativamente à União legislar sobre A) educação, cultura, ensino e desporto. B) procedimentos em matéria processual. C) previdência social, proteção e defesa da saúde. D) seguridade social e registros públicos. E) proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

D) seguridade social e registros públicos.

Compete privativamente à União legislar sobre

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.