Questões Direito Constitucional Direito de Propriedade

Podem ser sujeitos ativos da desapropriação por utilidade pública a União, os estado...

Responda: Podem ser sujeitos ativos da desapropriação por utilidade pública a União, os estados, os municípios e o DF.

1Q235040 | Direito Constitucional, Direito de Propriedade, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens a seguir, que versam sobre a intervenção do
Estado na propriedade, a desapropriação e os direitos e garantias
fundamentais.

Podem ser sujeitos ativos da desapropriação por utilidade pública a União, os estados, os municípios e o DF.

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