Conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adolescente empregado...

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA da banca CESGRANRIO aplicada no concurso CEFET RJ (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é vedado o trabalho noturno, realizado entre as