Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, se um professor ou responsáve...

Art. 245. Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-­escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus ­tratos contra criança ou adolescente:

Pena - ­ multa de três a vinte salários de referência, aplicando ­se o dobro em caso de reincidência.

Lei 8.069/1990
Título VII

Dos Crimes e Das Infrações Administrativas
Capítulo II
Das Infrações Administrativas

Art. 245. Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente:

Pena - multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.